quinta-feira, 27 de agosto de 2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA NA CALADA DA NOITE O ACORDO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E DO VATICANO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O documento prevê a instrução religiosa facultativa nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e permite que alterações sejam feitas a partir de negociação direta entre o governo brasileiro e o Vaticano.
O Projeto de Decreto Legislativo 1.736/09 aprova o acordo internacional, mas determina que passe pelo Congresso qualquer alteração no documento que acarrete encargos ou compromissos contra o patrimônio nacional.
A votação avançou mediante acordo para determinar regime de urgência para o Projeto de Lei 5598/09, do deputado George Hilton (PP-MG), que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos.
O projeto de decreto legislativo segue agora para análise do Senado.
Estatuto
Entre outros temas, o texto estabelece um compromisso do Brasil em destinar espaços para fins religiosos no plano diretor das cidades. Também fica determinado que a atuação de ministros ordenados e fiéis consagrados não geram vínculo empregatício com as dioceses ou institutos religiosos em que exerçam a atividade religiosa.
O acordo foi assinado pelo Brasil com a Santa Sé em novembro do ano passado. O projeto foi aprovado no último dia 12 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.
Isto significa que o ensino religioso católico será obrigado nas escolas públicas, o governo brasileiro, os Estados e os Municipios terão que fazer investimentos no patrimonio da Igreja Católica e na sua conservação; significa que quando as autoridades forem construir um bairro deverá ser separado na planta e doado um terreno para a construção dos templos católicos e por aí afora; enquanto que para os evangélicos é proibido doar terreno e subvencionar as nossa Igrejas. Um disparate jurídico, além do que com o passar do tempo, o povo de Deus sentirá na pele o quanto essa Lei é maligna. SINAIS DOS TEMPOS!

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